Hamilton Dias de Souza para Leigos



Hamilton Dias do Souza — O ministro Celso do Mello diz, pelo voto dele, de que não julgar isso naquele caso era “uma ESTILO do desprezarmos ESTES votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, como é de que podem não acatar aquilo qual já foi julgado por colegas do corte?

Para além do fato por Dalton ter sido substabelecido junto utilizando outros advogados em uma procuração por Hamilton, após o encerramento do processo da Mitsubishi.

As ofertas sãeste válidas por tempo determinado e/ou enquanto durarem ESTES estoques. Nosso serviço do entregas nãeste permite encomendas feitas utilizando endereçamento do Caixa Postal.

E a pessoa física do funcionário público que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a ação do improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do risco de que existe de modo a eles.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, de que vai reduzir o tempo do duração dos processos dos contribuintes. “Um direito de que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma rfoistia de direito”, pontua.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base por cálculo da Cofins, este Supremo apontou qual a decisãeste valeria só para o caso concreto da ação, nãeste de modo a ESTES outros. Tais como o senhor vê isso? Não era este momento para decidir por vez?

Em visita à redaçãeste da ConJur, ele conversou A cerca de guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga por empresas brasileiras para o exterior e outros temas qual preocupam quem investe no país.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que não possui nada a olhar usando o processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Hamilton Dias do Souza — O conselheiro Acácio diria que nãeste cumulativo é este qual não é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operaçãeste, que nãeste se não extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito do não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra saiba como elemento do custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento do custo e não dá direito a empréstimo, é cumulativo.

Hamilton Dias por Souza — Cumprir a lei e a Constituição não significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, portanto. Nesse sentido, este Supremo nãeste pode de maneira nenhuma deixar por analisar as razões de que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questãeste em qual há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentação, Pode vir a escolher alguma de que, segundo ele, mesmo que melhor de modo a o conjunto do povo.

Essa história está muito cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse pelo o comentário, juntem artigo superior cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos ESTES esclarecimentos possíveis.

Dalton era este relator do recurso da Ford. Segundo o MPF, este caso chegou a ser pautado duas vezes, contudo em ambas ele faltou à sessãeste, impossibilitando o julgamento. A denúncia diz qual as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias por Souza para retirar o processo de pauta.

Além de ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, este de que representa uma perda enorme. Eu acho que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado que isso representa uma DE maiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam no contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, precisamente quando possui o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste tem Justiça. 1 direito que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma rfoistia de direito.

A banca igualmente informa de que Dalton ficará afastado do AS SUAS atividades até conclusãeste do caso, “do modo a preservar a transparência pelo relacionamento com nossos clientes”.

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